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Prazos Máximos Recomendados para Exames no SUS

  • Suspeita de Câncer / Nódulos: Até 30 dias corridos para confirmação diagnóstica por biópsia/imagem (Lei nº 13.896/2019);
  • Exames Cardiológicos e Neurológicos Urgentes: Até 15 dias;
  • Exames Eletivos Gerais: A espera superior a 90 dias sem justificativa técnica autoriza o ajuizamento de tutela de urgência.
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O que Fazer se o Exame Demorar Meses?

  • Solicite certidão de tempo de espera na Central de Regulação Municipal;
  • Abra protocolo no canal Disque Saúde 136 informando o número do Cartão SUS;
  • Encaminhe a documentação para a Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).
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Passo a Passo Oficial: Como Solicitar Agendamento Prioritário de Exame

Passo 1: Pedido Médico com Justificativa

Exija que o médico assistente descreva expressamente no pedido a urgência e a suspeita clínica diagnosticada.

Passo 2: Checagem no Posto de Saúde

Acompanhe a regulação pelo aplicativo ConecteSUS / Meu SUS Digital.

Passo 3: Protocolo na Secretaria de Saúde

Protocolize requerimento administrativo de cumprimento de prazo na Secretaria de Saúde.
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Perguntas Frequentes (FAQ Estruturado)

Posso fazer o exame no particular e pedir reembolso ao SUS?

Somente se houver autorização judicial prévia ou decisão de descumprimento de liminar com bloqueio de verbas públicas.

O ConecteSUS mostra a posição na fila?

Sim, em diversos estados e municípios integrados o app Meu SUS Digital exibe a fila de espera e o status de autorização.
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--- Fontes Oficiais & Base Jurídica: Lei Federal nº 13.896/2019 (Prazo de 30 dias para exames de câncer).* Portaria MS/GM nº 1.559/2008 (Política Nacional de Regulação do SUS).*