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Requisitos Obrigatórios para Ter Direito ao TFD
- Esgotamento de Recursos Locais: A cidade onde o paciente reside não dispõe de especialista, equipamento de radioterapia ou cirurgia necessária;
- Distância Mínima: Deslocamento superior a 50 quilômetros da cidade de residência;
- Condições Clínicas de Viagem: Parecer médico atestando que o paciente tem condições de realizar a viagem sem risco iminente de morte;
- Direito a Acompanhante: Garantido para menores de 18 anos, idosos a partir de 60 anos e pacientes com incapacidade física ou mental atestada no laudo.
O que Está Coberto pelo Benefício?
1. Passagens de ônibus leito ou passagens aéreas (em casos de urgência ou paciente debilitado); 2. Veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde (ambulância / van com ar-condicionado); 3. Ajuda de custo diária para alimentação e hospedagem do paciente e acompanhante em casas de apoio conveniadas. ---
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Passo a Passo Oficial: Como Solicitar o TFD na Secretaria Municipal de Saúde
Passo 1: Laudo Médico de Encaminhamento
O médico do SUS preenche o Laudo Médico de Solicitação de TFD detalhando o diagnóstico e a ausência do serviço no município.Passo 2: Abertura de Processo Administrativo
Protocole o formulário com cópia do RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência no setor de TFD da prefeitura.Passo 3: Comissão de Perícia Médica do TFD
A junta médica municipal emite a Autorização de TFD e agenda o transporte e a emissão dos bilhetes de passagem.
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