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Motivos Falsos Mais Usados pelos Planos de Saúde para Negar Cobertura
1. Procedimento Fora do Rol da ANS: Pela Lei Federal nº 14.454/2022, o Rol da ANS é exemplificativo. O plano é obrigado a cobrir tratamentos com eficácia comprovada mesmo fora do rol; 2. Carência Contratual em Situações de Emergência: A Súmula 597 do STJ e a Lei 9.656/98 determinam que em casos de urgência ou emergência o prazo de carência é de no máximo 24 horas; 3. Negativa de Próteses e Materiais Cirúrgicos: É ilícita a recusa de órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico (Súmula 93 do STJ). ---O Dever de Informação e Notificação Escrita
- Pela Resolução Normativa nº 395/ANS, o plano é obrigado a fornecer em até 24 horas resposta formal por escrito com a justificativa detalhada e dispositivo legal da recusa.
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Passo a Passo Oficial: Como Conseguir a Autorização Imediata por Liminar
Passo 1: Exigir a Negativa Formal
Solicite o número do protocolo e a carta de negativa com a justificativa por escrito ou e-mail.Passo 2: Relatório Médico Detalhado
Peça ao médico laudo enfático constando o risco de vida ou dano irreparável à saúde em caso de não realização imediata.Passo 3: Reclamação na ANS (NIP)
Abra Reclamação no Disque ANS 0800 701 9656 gerando a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar).Passo 4: Ação Judicial com Pedido de Tutela de Urgência
Acione advogado especialista ou a Defensoria Pública no Plantão Judiciário para concessão de Liminar em até 24 horas.
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