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Por que o Paciente Precisa do Prontuário Médico?

1. Perícia Médica do INSS e BPC/LOAS: Prova documental de internações e procedimentos realizados; 2. Ações Judiciais contra Planos ou Erro Médico: Histórico detalhado de prescrições e evolução clínica; 3. Segunda Opinião Médica: Continuidade de tratamentos em novos centros oncológicos. ---

O Hospital Pode Cobrar Pela Cópia?

Pela jurisprudência dos tribunais e do CFM, o fornecimento em arquivo digital (PDF por e-mail ou pendrive) é 100% GRATUITO. Apenas em caso de impressão física de centenas de folhas o hospital pode cobrar o custo estrito do papel (preço de fotocópia comum). ---
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Passo a Passo Oficial: Como Pedir o Prontuário no Serviço de Arquivo Médico (SAME)

Passo 1: Requerimento Formal

Preencha o formulário de Solicitação de Cópia de Prontuário no SAME do hospital.

Passo 2: Apresentação de Documentos

Apresente RG, CPF e comprovante de vínculo (para pacientes falecidos: certidão de óbito e comprovante de herdeiro/cônjuge).

Passo 3: Prazo de Entrega

Aguarde o prazo regulamentar do hospital (máximo de 15 dias corridos).
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Perguntas Frequentes (FAQ Estruturado)

Parentes podem pedir o prontuário de paciente falecido?

Sim. O Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022) autoriza o fornecimento para cônjuges, companheiros e herdeiros legítimos de 1º grau.

O que fazer se o hospital negar o prontuário?

Denuncie o diretor técnico do hospital no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ajuíze Ação de Exibição de Documentos. --- Fontes Oficiais & Base Jurídica: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).* Resolução CFM nº 2.306/2022 (Acesso a Prontuário por Sucessores Legais).*